| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados- |
| 27 de junho de 2022 |
Decreto nº 11.104, de 24.6.2022 - Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União. Decreto nº 11.103, de 24.6.2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| 24 de junho de 2022 - Edição extra |
Medida Provisória nº 1.127, de 24.6.2022 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. |
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/2022-resenha-diaria/junho-resenha-diaria
