| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados- |
| 11 de agosto de 2022 |
Decreto nº 11.169, de 10.8.2022 - Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID. Decreto nº 11.168, de 10.8.2022 - Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. |
| 10 de agosto de 2022 - Edição extra |
Decreto nº 11.167, de 10.8.2022 - Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. |
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/agosto-resenha-diaria
