Notícias

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 24 dezembro de 2025 Lei nº 15.318, de 23.12.2025  - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...

Ecad acionou Justiça pelo não recolhimento de valores devidos por shows em Candeias (MG) A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do...

Acusado envenenou animal doméstico e ameaçou tutor em Virginópolis (MG) A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Vara Única da Comarca de...

Ficou comprovado uso não autorizado de softwares Uma empresa de telecomunicações brasileira deverá indenizar uma multinacional da área de Informática pelo uso não autorizado...

Não foi comprovada autorização dos pais para divulgação das fotos A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de...

Consumidora teve lesões de 1º e 2º graus durante sessão a laser em Belo Horizonte Uma clínica de estética deve indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus durante...

Desembargadores da 13ª Câmara Cível mantiveram decisão que determinou a indenização da vítima A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve...

Prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.   A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de...

Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares.   A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga uxória válida, devido à falsificação da...