09/11
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 9 de novembro de 2026 Medida Provisória nº 1.400, de 6.11.2026 - Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro...
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09/11
TRF1 - União é condenada a pagar indenização a policial federal que teve posse atrasada por erros da administração
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a pagar indenizações por danos materiais e morais a um candidato que teve sua posse como Agente de Polícia Federal...
09/11
TJ/MG - Loja deve indenizar cliente por cobrança considerada indevida de seguros
TJMG também determinou a devolução em dobro dos valores pagos A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Contagem, na...
09/11
TJ/SP - Estado indenizará proprietário de carro roubado leiloado como sucata
Leilão ocorreu em descumprimento à ordem judicial. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de...
09/11
TJ/SP - Concessionária de energia deve retirar fios de alta tensão de terreno de consumidor
Limitação ao exercício do direito de propriedade. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve decisão da 1º Vara...
09/11
TST - Concursado do Banco do Brasil receberá indenização por dispensa após ajuizar ação
Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que a dispensa de um empregado do Banco do Brasil, ocorrida logo após ele ajuizar ação trabalhista, foi discriminatória e configurou retaliação. ...
09/11
TST - nega liminar a advogado que pedia compensação financeira por cláusula de não concorrência
SDI-2 concluiu que restrições de confidencialidade não impedem o exercício da advocacia nem colocam em risco a subsistência do profissional. Resumo: Um advogado processou seu...
06/11
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 6 de novembro de 2026 Decreto nº 13.151, de 5.11.2026 - Promulga a Decisão XXXVIII/D/453, adotada na XXXVIII...
06/11
TRT17 - Advogada é condenada a retirar publicação nas redes sociais que incentivava demissões por convicção política
Resumo Publicação orientava empregadores sobre como dispensar trabalhadores sem deixar provas de discriminação. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim...
06/11
TRT15 - 12ª Câmara reconhece caráter discriminatório em avaliação de desempenho de empregado com deficiência
A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, reconheceu o caráter discriminatório de uma avaliação de desempenho aplicada a um empregado com...
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