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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado logo após...

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação criminal interposta por um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal (CEF)...

Clube terá de repor produtos considerados falsos e pagar danos morais O juiz Geraldo Claret de Arantes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Clube Atlético Mineiro a entregar duas camisas...

Homem desrespeitou decisão judicial e repostou conteúdo ofensivo em seu perfil A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Poços de...

Pena de 18 anos e nove meses foi mantida pela 8ª Câmara Criminal do TJMG Sessão ocorreu nesta quinta-feira (26/3)  A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve,...

8ª Câmara Criminal determinou, ainda, pagamento de R$ 50 mil a cada um dos filhos da vítima Um homem condenado por feminicídio em Ibiaí, no Noroeste de Minas, teve recurso parcialmente acolhido pela 8ª...

Proteção do direito à privacidade   A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida pela...

Composto considerado perigoso e nocivo à saúde.       A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara...

Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral Resumo: O TST elevou para R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Havan a uma operadora vítima de...

Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador Resumo: Uma técnica de radiologia foi assediada sexualmente por um médico, inclusive com abordagem...