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A 1ª Turma Recursal do Paraná reconheceu a ocorrência de violência obstétrica e determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a uma mãe que não foi...
Acidente ocorreu na praça de alimentação do estabelecimento localizado em Belo Horizonte A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização que...
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Vítima é pessoa com deficiência intelectual. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da...
Quadro envolvia pensamentos suicidas que chegaram a ser verbalizados Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de bioenergia a reintegrar um tratorista que sofreu diversas...
Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo Resumo: Uma candidata aprovada em concurso da Petrobras não foi...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a apresentar, no prazo de 60 dias corridos após a elaboração de um diagnóstico inicial, um protocolo para a...
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 24 de junho de 2026 Decreto nº 13.034, de 23.6.2026 - Institui o Banco Nacional de Celulares com...
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