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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido de declaração de nulidade de um auto de infração sanitária...

Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, por unanimidade, o direito de um carteiro ao...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, na...

14ª Câmara Cível confirmou decisão que tornou nula escritura de compra e venda Entendimento da Justiça é que falta de manutenção em lote é insuficiente para configurar o abandono...

Liminar da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte visa conter danos ambientais provocados por operação de atacadista Decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte...

Os dois foram denunciados por feminicídio por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima A decisão é da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do...

Decisão da 26ª Câmara de Direito Privado.   A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia que anulou...

  Crimes atingiam obras audiovisuais.   A 2ª Vara de Penápolis condenou cinco homens por associação criminosa e violação de direitos autorais em um esquema de pirataria digital. A...

Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões    Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que as Casas Bahia devem pagar as comissões de um vendedor com base no...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não tem direito à extensão do...