29/06
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 29 de junho de 2026 Lei nº 15.445, de 26.6.2026 - Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do...
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29/06
TRF4 - JF em Santa Maria (RS) condena 11 pessoas por associação para o tráfico internacional de drogas
Em uma ação penal resultante da denominada Operação Flos, da Polícia Federal (PF), a 4ª Vara Federal de Santa Maria condenou 11 pessoas a penas que variam entre quatro e oito anos de reclusão,...
29/06
TJ/MG - Justiça de Montes Claros condena concessionária de rodovia
Presença de animais na pista de rolamento causou acidente Uma concessionária de rodovias deverá indenizar dois cidadãos em aproximadamente R$ 60 mil, por danos materiais. O carro deles se chocou com três...
29/06
TJ/MG - Policial penal vai a júri popular por morte de namorada em BH
Crime aconteceu em agosto de 2025 em um apartamento no bairro Padre Eustáquio O policial penal acusado de matar a namorada em um apartamento no bairro Padre Eustáquio, região Noroeste de Belo Horizonte, vai a...
29/06
TJ/SP - Município de Santos indenizará proprietária de imóvel após danos causados por obra pública
Reparação de mais de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda...
29/06
TJ/SP - Homem é condenado por estelionato afetivo contra ex-companheira
Acusado nunca pagou empréstimos. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Presidente...
29/06
TJ/SP - Indenização por bolsa roubada recai apenas sobre item com devolução atrasada
Previsão do Código Civil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Osasco que condenou mulher a...
26/06
TRT/15 - 3ª Câmara nega indenização a trabalhador picado por aranha
3ª Câmara nega indenização a trabalhador picado por aranha Conteúdo da Notícia A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de...
26/06
TRF4 - Turma Recursal do Paraná reconhece violência obstétrica e fixa indenização
A 1ª Turma Recursal do Paraná reconheceu a ocorrência de violência obstétrica e determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a uma mãe que não foi...
26/06
TJ/MG - Shopping deve indenizar criança que teve dedo esmagado por mesa
Acidente ocorreu na praça de alimentação do estabelecimento localizado em Belo Horizonte A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização que...
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