Notícias recentes
-
27/05Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados- 27 de maio de 2022 Lei nº 14.353, de 26.5.2022 - Dispõe sobre procedimentos de suspensão de...
-
27/05TRF1 - DECISÃO: OAB não deve promover por execução judicial cobrança de dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a sentença que extinguiu o processo, sem...
-
27/05TRF1 - DECISÃO: União está impossibilitada de transferir para Aeronáutica recursos para manutenção da Escola Tenente Rêgo Barros em Belém/PA
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que julgou improcedente o pedido para condenar a União a transferir, do Tesouro Nacional para Aeronáutica, uma complementação...
-
27/05TJSP - Tribunal nega direito de resposta a associação que defende “kit Covid”
Mantida decisão de 1º grau. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Daniela Dejuste de Paula, da...
-
27/05TST - TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização 27/05/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...
-
27/05TST - Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros 27/05/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre (RS), ao pagamento do adicional de...
-
27/05TST - Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente
O bancário escapou de tentativa de assassinato, acabou acusado de crime, foi rebaixado de posto e ainda sofre sequelas pelo tiro que atingiu sua cabeça 26/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...
-
27/05STJ - Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da...
-
26/05Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados- 26 de maio de 2022 Lei nº 14.352, de 25.5.2022 - Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que...
-
26/05TST - Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria 26/05/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do Banco Santander...
« anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | ... | próxima » |