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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 20 de março de 2026 Lei nº 15.356, de 19.3.2026  - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de...

Cliente teve a região íntima queimada durante sessão de procedimento a laser A 11ª Câmara Cível do TJMG reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte  Uma consumidora...

Para a 7ª Turma, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários como turnos ininterruptos de revezamento Resumo: ​A 7ª Turma do TST garantiu a um motorista de...

Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a nulidade da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa do aeroporto de Brasília...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação de...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão manteve a prisão preventiva de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 18 de março de 2026 - Edição extra Decreto nº 12.882, de 18.3.2026 - Altera o Decreto...

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de ofensas raciais...

Relatora considerou que a incapacidade do autor se torna integral no contexto da atividade rural  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou...

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS)  condenou  o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas a mulher com esquizofrenia, que...