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Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 5 de fevereiro de 2026 Decreto nº 12.840, de 4.2.2026 - Renova a concessão outorgada ao Sistema...

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um condomínio e outras três empresas de vigilância e limpeza, inclusive uma de suas sócias (uma microempresa), a indenizar...

Varejista comercializou presunto fatiado e queijo tipo “gruyère” fora dos padrões  A Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma esteticista a cessar de realizar o procedimento de eletrocauterização de lesões cutâneas por se tratar de prática que exige avaliação...

A Primeira Turma do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um grupo de dois homens e uma mulher pelo crime de estelionato majorado, em razão de fraudes em benefício de...

Homem precisou amputar testículo após procedimento desnecessário Um paciente deve ser indenizado pelo médico que realizou uma cirurgia de correção de hérnia do lado errado do...

Foi reconhecido o déficit de vagas e fixado prazo de três anos para atendimento integral Justiça determinou a criação de plano para zerar fila de espera em creches e pré-escolas de Sete Lagoas ...

Serviço inadequado provocou dor prolongada, infecção e constrangimento social a paciente Uma clínica odontológica foi condenada a indenizar um cliente devido a falhas na colocação de...

Pai fez doação ao filho a pedido da esposa.       A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de revogação de...

Reparação de R$ 30 mil por danos morais.       A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Tabata Amaral indenize Ricardo Nunes por...