13/08
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 13 de agosto de 2026 Medida Provisória nº 1.385, de 12.8.2026 - Abre crédito extraordinário, em...
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13/08
TRT15 - 6ª Câmara afasta aplicação do Tema 1.232 de Repercussão Geral do STF e mantém responsabilidade de sócios em execução trabalhista
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilização de sócios em execução trabalhista e reafirmou a competência da Justiça do Trabalho...
13/08
TRF4 - Unipampa será indenizada por prejuízos causados por interrupção no fornecimento de energia elétrica
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a RGE Sul Distribuidora de Energia a ressarcir a Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa) pelos prejuízos causados pela descontinuidade na...
13/08
TJ/MG - Integrante da Máfia Azul é condenado a 67 anos por ataque a ônibus com torcedores rivais
Samuel Paixão de Souza respondia por uma morte e seis tentativas de homicídio Um integrante da torcida organizada Máfia Azul foi condenado, nesta quarta-feira (12/8), pela morte de um torcedor rival e por...
13/08
TJ/MG - Timóteo: homem que agrediu cliente de bar deve pagar indenização
Em 2ª Instância, danos morais foram fixados em R$ 8 mil A agressão que gerou lesões no rosto da vítima ocorreu em um bar na Comarca de Timóteo, no Vale do Aço Um homem que agrediu o...
13/08
TJ/SP - Plataforma deverá devolver R$ 81 mil a apostador compulsivo
Usuário pediu exclusão da conta, mas não foi atendido. A 4ª Vara Cível de Indaiatuba determinou que plataforma de apostas indenize apostador compulsivo que perdeu R$ 81 mil em jogos....
12/08
Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 12 de agosto de 2026 Decreto nº 13.093, de 11.8.2026 - Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que...
12/08
TRF3 - Viúva e filho devem receber pensão por morte de circense
Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutor A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que...
12/08
TJ/MG - Atuação conjunta do Sistema de Justiça protege adolescente autista em Pedra Azul
Comarca demandou tratamento especializado da jovem e suporte à mãe dela Uma decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, a...
12/08
TJ/MG - Condomínio deve indenizar moradora que teve o pet atacado por cão de rua
TJMG manteve entendimento de falha na vigilância do prédio A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um condomínio ao pagamento de...
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