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📢 COMUNICADO IMPORTANTE – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) Obrigatoriedade, penalidades e necessidade de acompanhamento diário Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

📢 FIQUE ATENTO – INTIMAÇÕES DO DJEN Evite surpresas: receba as intimações do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no mesmo dia da divulgação! ...

Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados 4 de julho de 2025 Lei nº 15.163, de 3.7.2025  - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de...

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e o óbito de um trabalhador rural de 23 anos, falecido em decorrência de...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face de sentença que garantiu a...

Decisão considerou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Vida e Previdência S/A a devolver valores pagos por uma idosa, referentes a um contrato indevido de seguro de vida. A sentença, do...

Uma mulher do município de Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná, que se mantém com trabalho de diarista, conquistou o benefício de auxílio por incapacidade temporária na Justiça Federal do...

O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) foi obrigado a efetivar o pedido de cancelamento do registro de uma bancária em Porto Alegre (RS). O processo foi julgado na 10ª Vara Federal da...

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou três pessoas por manterem trabalhadores em condições de trabalho análogas à escravidão. A sentença é do juiz Julio Cesar Souza dos...