Vítima foi agredida por dívida de R$ 22 e morreu dias depois devido aos ferimentos
A Justiça de Minas Gerais determinou a prisão preventiva de um dos garçons acusados de agredir uma mulher transexual em uma pastelaria da região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão é da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca da Capital.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vítima foi agredida na noite do dia 23/10, na Savassi, por dois garçons de uma lanchonete. Os ferimentos causados pelos agressores resultaram na morte da vítima, ocorrida alguns dias depois, em 9/11, em um hospital da Grande BH.
Na decisão, a juíza argumentou que a investigação apontou indícios suficientes da autoria do réu no crime e que a decretação da prisão preventiva se mostra necessária para assegurar a regularidade do processo, tendo em vista que há informações nos autos de que o réu ameaçou uma testemunha do caso.
“A própria dinâmica delitiva evidencia a periculosidade do denunciado, diante das graves circunstâncias e da violência extrema empregada na prática da infração penal em apreço.”
Sobre o outro acusado, a magistrada afirmou que não há nos autos do processo indícios seguros de que ele tenha desferido golpes, exercido violência física direta ou impedido a vítima de se afastar para buscar socorro e que a participação dele no crime precisa de maior aprofundamento.
“Extrai-se do caderno investigativo que a participação atribuída ao referido corréu limita-se, até o presente momento, à condição de segundo indivíduo presente no local dos fatos, o qual teria, segundo relatos colhidos, zombado da vítima e instigado o corréu principal a prosseguir nas agressões.”
O caso
Conforme o MPMG, no dia das agressões, a vítima estava em uma pastelaria na Savassi e consumiu bebida alcoólica. Ao deixar o local, não quitou a conta no valor de R$ 22. Ao tomarem conhecimento do não pagamento – o que implicaria a perda de uma gorjeta de aproximadamente R$ 2,20 –, os denunciados, funcionários do estabelecimento, iniciaram uma perseguição à vítima, que foi alcançada do outro lado da rua.
No local, passaram a cobrar o valor de forma truculenta e iniciaram uma série de golpes, dando socos e chutes na mulher. De acordo com o MPMG, as agressões resultaram em politraumatismo e perfuração intestinal, o que levou à morte da vítima dias depois.
Ainda segundo o Ministério Público, o crime configura feminicídio, “pois foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo menosprezo e discriminação à condição de mulher, notadamente pelo contexto de transfobia, evidenciado pela desproporcionalidade da violência empregada contra uma mulher trans, sendo superior à que seria empregada contra uma mulher cisgênero que estivesse na mesma situação”.
Os homens foram denunciados por feminicídio por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O processo tramita sob nº 5224711-17.2025.8.13.0024.
Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/garcom-envolvido-em-morte-de-mulher-trans-tem-prisao-preventiva-decretada-8ACC82199B101A24019B3744355669D9-00.htm
