Crime ocorreu dentro do presídio local; vítima era acusada de estupro de menor
Júri reconheceu responsabilidade de sete acusados
O Tribunal do Júri da Comarca de Ouro Preto, na região Central do Estado, condenou sete pessoas acusadas de torturar e matar um detento no interior do presídio local. A sessão de julgamento, iniciada em 5/5, às 9h, sob a presidência do juiz Áderson Antônio de Paulo, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, foi encerrada três dias depois, em 8/5, às 16h30.
As penas variaram de seis anos e quatro meses a 28 anos e 10 meses de reclusão, com a fixação do regime fechado para todos os condenados. Eles não poderão recorrer em liberdade. O magistrado determinou, além disso, a expedição dos mandados de prisão para recolhimento dos condenados ao cárcere. Quatro dos réus pronunciados foram absolvidos. O processo de um dos pronunciados foi desmembrado para instauração de incidente de insanidade mental.
O crime ocorreu em abril de 2015. G.A.D.S. havia sido preso preventivamente no dia 17/4, acusado de ter cometido estupro contra adolescente menor de 14 anos. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nos dias 18 e 19/4, o homem foi agredido por horas, por profissionais do estabelecimento e indivíduos que se encontravam presos na ocasião.
Em decorrência da violência sofrida, ele faleceu em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no dia 19/4 de 2015. Foram denunciados, à época, 13 acusados, entre agentes de segurança e indivíduos presos. No curso do processo, um dos acusados morreu.
Sessão do Júri da Comarca de Ouro Preto se estendeu por três dias
O promotor de Justiça Lucas Augusto Resende Monteiro representou o MPMG. Seis defensores atuaram na defesa dos 12 acusados, entre advogados constituídos e dativos. Os trabalhos nos três dias exigiram o pernoite dos jurados em uma hospedagem próxima ao Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, sob a vigilância de uma oficiala de Justiça, para a garantia da incomunicabilidade.
Ao final do júri, o juiz presidente agradeceu “o empenho e a participação das forças de segurança, composta por policiais penais e policiais militares, bem como a dedicação e a competência da equipe da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, da Administração do Foro”.
“Expresso ainda meu reconhecimento a todos e a todas que participaram direta ou indiretamente da organização da Sessão, possibilitando, assim, o pleno êxito do julgamento.”
O processo nº 0050676-65.2015.8.13.0461 está público e pode ser acessado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tribunal-do-juri-de-ouro-preto-condena-sete-pessoas-por-tortura-e-homicidio-8ACC80299DF5E743019E18E31D9314AA-00.htm
