| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 15 de maio de 2026 |
Lei nº 15.408, de 14.5.2026 - Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal . |
| 14 de maio de 2026 - Edição extra |
Decreto nº 12.974, de 14.5.2026 - Altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo – GLP, de que trata a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e quanto ao acréscimo da subvenção econômica de que trata o art. 1º-A da Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de petróleo. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/maio-resenha-diaria
