| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 29 de maio de 2026 |
Lei nº 15.420, de 28.5.2026 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus , realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás. Lei nº 15.419, de 28.5.2026 - Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão. Lei nº 15.418, de 28.5.2026 - Cria a Universidade Federal Indígena. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/maio-resenha-diaria
