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Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis

Quarta-feira, 1 de Julho de 2026 - 15:20:31
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados
30 de junho de 2026 - Edição extra

Lei nº 15.446, de 30.6.2026  - Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Decreto nº 13.042, de 30.6.2026 - Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão.

Decreto nº 13.041, de 30.6.2026 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/junho-resenha-diaria

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