Contato Diário

Notícias

Planalto - Resenha Diária - Decretos e Leis

Segunda-feira, 27 de Julho de 2026 - 15:16:30
Data de Publicação no D.O.U. Atos Publicados
27 de julho de 2026

Mensagem de Veto Total nº 629, de 24.7.2026  - Projeto de Lei nº 2.816, de 2023, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.” .

Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/julho-resenha-diaria