| Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
| 14 de outubro de 2025 |
Decreto nº 12.669, de 13.10.2025 - Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.668, de 13.10.2025 - Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. |
Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/outubro-resenha-diaria
